Sistema educativo
O sistema educativo é o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação.[1]
O sistema educativo desenvolve-se através de um conjunto organizado de estruturas e de acções diversificadas, por iniciativa e sob a responsabilidade de diferentes instituições e entidades, públicas e privadas.[2]
Em Portugal |
Em Portugal o sistema educativo exprime-se através da garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade e compreende a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação extra-escolar.[3]
O sistema educativo português tem por âmbito geográfico a totalidade do território português — Continente e
Regiões Autónomas —, procurando ter uma expressão suficientemente flexível e diversificada de modo a abranger a generalidade dos países e dos locais em que vivam comunidades de portugueses ou em que se verifique acentuado interesse pelo desenvolvimento e divulgação da cultura portuguesa.[4]
A coordenação da política relativa ao sistema educativo em Portugal, independentemente das instituições que o compõem, incumbe aos Ministérios da Educação e da Ciência Tecnologia e Ensino Superior [5].
Notas
↑ Cf. n.º 2 do artigo 1.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
↑ Cf. n.º 3 do artigo 1.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
↑ Cf. n.º 2 do artigo 1.º e n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
↑ Cf. n.º 4 do artigo 1.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
↑ Cf. Decreto-Lei n.º 251-A/2015 , de 17 de dezembro (Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional).
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