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Telecomunicações Brasileiras S.A.
Razão social	Telecomunicações Brasileiras S.A.
Tipo	Empresa de capital aberto
Cotação	BM&F Bovespa: TELB3, TELB4
Gênero	Sociedade de economia mista
Fundação	9 de novembro de 1972 (46 anos)
Fundador(es)	Governo Federal do Brasil
Sede	Brasília,  Distrito Federal
Área(s) servida(s)	Território nacional
Proprietário(s)	Governo federal
Presidente	Jarbas José Valente
Produtos	Serviço de Telecomunicações
Antecessora(s)	Companhia Telefônica Brasileira
Website oficial	telebras.com.br

A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) é uma empresa estatal brasileira responsável principalmente pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga^[1] e das infraestruturas de fibra ótica da Petrobras e da Eletrobras. Anteriormente foi uma holding que controlava as várias prestadoras estatais de serviços telefônicos que atuavam nos estados brasileiros, além da Embratel.

A Telebras oferece serviços de acesso dedicado à internet aos prestadores de serviços de telecomunicações, que possuem autorização expedida pela Anatel; além de prover infraestrutura a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos.^[2]

Desativada em 1998 pelo processo de privatização das empresas estatais de telefonia do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a empresa foi oficialmente reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga em 2010 pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT).

História |

A empresa estatal teve autorização para criação através da lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972, sendo instalada em 9 de novembro de 1972, pelo 28º presidende do Brasil General de Exército Emílio Garrastazu Médici, no auge do regime militar de 1964. Sua incumbência foi centralizar, padronizar e modernizar as diversas empresas de telecomunicações concessionárias de serviços públicos que existiam no Brasil.^[3]

Privatização |

Ver artigo principal: Privatização da Telebrás

O Sistema Telebras foi privatizado no dia 29 de julho de 1998 em função de uma mudança constitucional no ano 1995, e com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, que visava a ampliação e a universalização dos serviços de comunicação e o enxugamento da máquina estatal brasileira^[3] (estado mínimo).

As empresas que compunham a holding foram agrupadas em 4 regiões e vendidas em leilão internacional. Foram quatro lotes de empresas da rede de telefonia fixa e oito lotes de empresas da rede de telefonia móvel, além da operadora de longa distância Embratel. Concomitantemente, foram leiloadas novas concessões para as mesmas áreas privatizadas, para que o setor privado montasse novas "empresas espelhos", no intuito de gerar concorrência (duopólio).

Para fiscalizar o mercado foi criada a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e o fundo Fistel - (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações). Para subsidiar operações em regiões carentes e comunidades com menos de 100 habitantes foi instituído o FUST - (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).^[4]

Até a privatização, as empresas do Sistema Telebras eram responsáveis pela operação e gerência de redes de telecomunicações (Princípios da Gerência de Redes) no Brasil, ou seja, pelos sistemas de telecomunicações. O serviço era limitado e uma linha de telefone fixo chegava a valer no mercado paralelo até 10 mil dólares. Quem se dispunha a pagar o preço oficial (de aproximadamente 1 mil dólares), tinha que aguardar prazos de três a seis anos para receber sua linha telefônica fixa.

Empresas da holding (até 1998) |

• 
  Formam atualmente a Oi
  
  
  
  • Fundidas como Telemar
    
    
    
    • 
      TELASA - Telecomunicações de Alagoas
    
    
    • 
      TELEAMAPÁ - Telecomunicações do Amapá
    
    
    • 
      TELAMAZON - Telecomunicações do Amazonas
    
    
    • 
      TELEBAHIA - Telecomunicações da Bahia
    
    
    • 
      TELECEARÁ - Telecomunicações do Ceará
    
    
    • 
      TELEST - Telecomunicações do Espírito Santo
    
    
    • 
      TELMA - Telecomunicações do Maranhão
    
    
    • 
      TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais
    
    
    • 
      TELEPARÁ - Telecomunicações do Pará
    
    
    • 
      TELPA - Telecomunicações da Paraíba
    
    
    • 
      TELPE - Telecomunicações de Pernambuco
    
    
    • 
      TELEPISA - Telecomunicações do Piauí
    
    
    • 
      TELERJ - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro
    
    
    • 
      TELERN - Telecomunicações do Rio Grande do Norte
    
    
    • 
      TELAIMA - Telecomunicações de Roraima
    
    
    • 
      TELERGIPE - Telecomunicações de Sergipe
    
    
    
    
  
  
  • Fundidas como Brasil Telecom
    
    
    
    • 
      TELEACRE - Telecomunicações do Acre
    
    
    • 
      TELEBRASÍLIA - Telecomunicações de Brasília
    
    
    • 
      TELEGOIÁS - Telecomunicações de Goiás e Tocantins
    
    
    • 
      TELEMAT - Telecomunicações de Mato Grosso
    
    
    • 
      TELEMS - Telecomunicações do Mato Grosso do Sul
    
    
    • 
      TELEPAR - Telecomunicações do Paraná
    
    
    • 
      TELERON - Telecomunicações de Rondônia
    
    
    • 
      TELESC - Telecomunicações de Santa Catarina
    
    
    • 
      CRT - Companhia Riograndense de Telecomunicações Rio Grande do Sul
    
    
    • 
      CTMR - Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência
    
    
    
    
  
  
  
  


• 
  Formam atualmente a Telefónica/Vivo
  
  
  
  • 
    TELESP - Telecomunicações de São Paulo
  
  
  • 
    CETERP - Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (a partir de 1999)
    
  
  
  • 
    CTBC-Borda do Campo - Companhia Telefônica da Borda do Campo (desde 1973 parte da Telesp)
    
  
  
  
  


• 
  Independentes
  
  
  
  • 
    CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
  
  
  • 
    CTBC - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (atual Algar Telecom)
  
  
  • 
    EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações
  
  
  • 
    SERCOMTEL - Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina
  
  
  
  

Reativação: "Nova" Telebras |

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O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), na sua constituição, restringia a aplicação dos recursos apenas para projetos ligados à rede comutada de voz, e só poderia ser direcionado através de um elo estatal. O fundo é constituído pela cobrança de uma pequena porcentagem nas contas de telecomunicações pagas pelos consumidores e seu objetivo inicial seria o de subsidiar operações das empresas privadas em regiões longínquas e economicamente inviáveis. Dada a dificuldade de utilização dos recursos - que em dezembro de 2007 somavam seis bilhões de reais - a Anatel, juntamente com as concessionárias, definiu trocas de obrigações pendentes destas empresas, pelo apoio ao projeto de mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), que viabilizaria, entre outros, uma utilização mais ampla dos recursos do FUST, de forma a atender as novas necessidades da sociedade e as tecnologias atuais, como a ampliação da rede de internet banda larga.

Com um aporte de 200 milhões de reais no fim de 2007 por parte do Governo Federal, a Telebras tornou-se a empresa gestora dos recursos FUST e pretende ser administradora de uma extensa malha de fibras óticas já implantadas nas torres da Eletrobrás e ainda redes de fibra ótica da Petrobrás. O atual governo trabalha com a hipótese de reativar a estatal Telebras^[5] para viabilizar uma grande infovia nacional que permitirá atender as localidades mais remotas do país com inclusão digital às populações atendidas pela rede pública de ensino, entes da administração pública, entre outros, além de fornecer (no atacado) interconexão aos provedores de última milha. O projeto encontra resistências em setores da sociedade que enxergam nessa manobra uma possível reestatização do setor.

Desde de fevereiro de 2010 se cogitava na reativação da Telebras, mas, após fato relevante emitido pela empresa à CVM no dia 4 de maio de 2010^[6] e, posteriormente, o governo publicou no dia 13 do mesmo mês no Diário Oficial da União o Decreto nº 7175, que institui o "Plano Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e reativa a Telebras" como gestora dessa rede.^[7]

A Telebras iria prover a infraestrutura das redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. A conexão à internet em banda larga para usuários finais seria feita apenas em localidades onde não existisse oferta adequada desses serviços.^[8] A estatal deveria ficar operacional em aproximadamente dois meses,^[9] segundo seu novo presidente Rogério Santanna, para começar a atuar no Plano Nacional de Banda Larga. O decreto deveria ser assinado até 12 de abril de 2010.^[10] Além do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebras deveria ser gestora dos satélites de uso militar do Brasil.^[11]

Para cumprir os objetivos previstos no PNBL, decreto que concede poderes absolutos à Telebras para usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal. No caso de ente da administração federal indireta, inclusive empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pela União, o uso da infraestrutura dependerá de celebração de contrato de cessão de uso entre a Telebras e a entidade cedente".^[7]

Lista de Presidentes da Telebras |

• Jorge Motta e Silva (13/05/2010)^[12]
  

• Rogério Santanna (14/05/2010 a 01/06/2011)^[13]
  

• Caio Bonilha (02/01/2011 a 14/01/2014)^[14]
  

• Francisco Ziober Filho (Interino) (14/01/2014 a 13/05/2015)^[15]
  

• Jorge Bittar (14/05/2015 a 20/07/2016)^[16][17]
  


• Antônio Klinger Loss Leite (04/08/2016 a 02/07/2017)^[18]
  


• Maximiliano Salvadori Martinhão (05/10/2017 a 16/04/2018)^[19]
  

• Jarbas José Valente (17/04/2018 a presente)^[20]
  

Concursos públicos |

Por ser uma empresa estatal, a Telebras está obrigada a contratar pessoal por meio de concursos públicos.

Após a reativação em 2010, a empresa precisou abrir concurso público para recompor parte de seu quadro de funcionários, que estavam cedidos à Anatel e ao Ministério das Comunicações.^[21]

Galeria |

• 
  

  

  
  

  
  

  Ficha telefônica para ligações locais, 1983
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Verso do mesmo tipo de ficha, exibindo a marca do sistema Telebras
  

  
  

  
  

Ver também |

• Gerência de redes de telecomunicações


• ILEC


• Modelo TMN


• Operadores de IRC


• Princípios da gerência de redes


• Rede de telecomunicações


• Marco Civil da Internet


• Rede de telefonia fixa


• Rede de transmissão


• Sistemas de telecomunicações


• Telecomunicações


• Telefonia


• Telegrafia


• Telégrafo

Referências

Ligações externas |

• Sítio oficial


• Decreto que reativa a Telebrás


• LEI Nº 5.792, DE 11 DE JULHO DE 1972


• Telebras será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga


• Repartição Publica em noticias

v • e Telecomunicações Brasileiras S.A.
Uma empresa do Governo do Brasil.
Responsabilidades	Plano Nacional de Banda Larga Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Antecessora	Companhia Telefônica Brasileira
Subsidiárias vendidas	CPqD CTBC-Borda do Campo CTMR Embratel TELAIMA TELAMAZON TELASA TELEACRE TELEAMAPÁ TELEBAHIA Celular TELEBRASÍLIA TELECEARÁ TELEGOIÁS TELEMAT TELEMIG Celular TELEMS TELEPAR TELEPARÁ TELEPISA Celular TELERGIPE TELERJ TELERN TELERON TELESC TELESP Celular TELEST TELMA TELPA TELPE
Associadas	CETERP CRT Celular CTBC Sercomtel
Relacionado	Privatização da Telebrás Sistel
Categoria

v • e Empresas estatais do Brasil
Federais atuais	Controladas pela União: Banco da Amazônia Banco do Brasil Banco do Nordeste BNDES Caixa CBTU Correios EBC Eletrobras Embrapa Finep Nova Telebrás Nuclep Petrobras Serpro Trensurb Valec Com participação acionária da União[n. 1]: Embraer [n. 2][n. 3]  • Vale [n. 2][n. 3]  • Instituto de Resseguros do Brasil [n. 2][n. 4]  • Lista de empresas com participações de estatais da União
Estaduais e distritais	CEA Embasa Bahiagás Banco de Brasília Caesb CEB Metrô-DF Novacap TCB Terracap BANESTES CESAN Saneago Caema EMAP EMSERH EMARHP GASMAR CEMIG Copasa BDMG Empresa Mineira de Comunicação Rádio Inconfidência Rede Minas Cagepa CEHAP CODATA DOCAS-PB PBGÁS Celepar Copel Ferroeste Sanepar Cedae CAERN Emparn Potigás EMERG AGN CEHAB CEASA EMPROTUR Banrisul Corsan Grupo CEEE Celesc Casan SCGás Badesc Santur SCPar CESP DERSA EMAE Sabesp BANESE Deso
Privatizadas ou extintas	Acesita Açominas AFP BANESPA Banestado Banco Meridional BEA BEC BEG BEM Comgás FRANAVE COTESP CELMA CEEE CELPA CEMAR CNA COPESUL COSERN CST CSN COSIPA CTB CPFL Eletropaulo Embraer Embrafilme Embratel EBTU Escelsa FNM FEPASA Indústria Aeronáutica Neiva Light Mafersa Oxiteno Petrobras Argentina Petroflex Petromisa Radiobrás RFFSA Saelpa Salgema SNBP Telebrás (1972-1998) TELESP Usiminas/USIMEC VASP
↑ Empresas onde a União tem participação minoritária, não se configurando como empresas estatais. ↑ abc Golden share da União. ↑ ab Participação do BNDESPar. ↑ Participação do BB Seguros Participações.

v • e Empresas de telecomunicações no Brasil
Operadoras de telefonia móvel	Redes próprias Algar Celular Claro Nextel Oi Sercomtel Celular TIM Vivo Redes virtuais Correios Celular Mais AD Porto Seguro Conecta Extintas Privadas Aeiou Amazônia Celular Americel ATL BCP Brasil Telecom Celular Claro Digital Global Telecom Maxitel NBT TCO Telefônica Celular Telemig Celular Telesp Celular TESS TIM Nordeste TIM Sul Sistema TELEBRAS Celular CRT Telebahia Celular Telemig Celular Telepisa Celular Telesp Celular
Operadoras de telefonia fixa	Atuais Algar Telecom Claro Embratel NET Oi Sercomtel TIM Vivo Extintas Privadas Amigo Telecom Brasil Telecom CTBC GVT Intelig Jet Telefônica Telemar Vesper Sistema TELEBRAS CTBC-Borda do Campo CTMR TELAIMA TELAMAZON TELASA TELEACRE TELEAMAPÁ TELEBAHIA TELEBRASÍLIA TELECEARÁ TELEGOIÁS TELEMAT TELEMIG TELEMS TELEPAR TELEPARÁ TELEPISA TELERGIPE TELERJ TELERN TELERON TELESC TELESP TELEST TELMA TELPA TELPE Outras CETEL CETERP COTESP CRT CTB
Empacotadoras de televisão	A cabo Algar TV NET Oi TV TV Alphaville Vivo TV Via satélite Algar TV Claro TV Nossa TV Oi TV Sky Vivo TV Extintas BIG TV DirecTV GVT TV JET TV Mais TV NETSAT ORM Cabo Sim TV Sky+DirecTV SuperTV Tecsat Telefônica TV Digital TVA Via Embratel Viamax Vivax VocêTV
Provedoras de Internet	Atuais Algar Telecom Cemig Telecom Claro NET Vírtua Nextel Oi Internet Sercomtel Sim Sky TIM Tri Telecom Vivo Speedy Extintas Ajato Jet Vivax

v • e  Quinta República Brasileira (1964–1985)
← Quarta República (1946–1964) Sexta República → (1985– )
Governos	Mazzilli (de facto: Comando Supremo) (1964) Castelo Branco (1964–1967) Costa e Silva (1967–1969) Aleixo † junta (1969) Médici (1969–1974) Geisel (1974–1979) Figueiredo (1979–1985)
Eleições presidenciais	1964 1966 1969 1974 1978 1985
Constituição	Constituição Federal de 1946 Constituição Federal de 1967 Emenda Constitucional n.º 1, de 1969
Legislação	AI-1 (1964) Estatuto da Terra (1964– ) Lei 4.740/65 e AI-2 (1965) 5º Código Eleitoral (1965– ) 2º Código Florestal Brasileiro (1965–2012) Lei do Mercado de Capitais (1965– ) Código Tributário Nacional (1966– ) AI-3 (1966) Código de Mineração (1967– ) AI-5 (1968) AI-13 (1969) AI-15 (1969) Código Penal Militar (1969– ) Ordem de Precedência no Brasil (1972– ) Estatuto do Índio (1973– ) Lei de Registros Públicos (1973– ) Pacote de Abril (1977) Lei do Divórcio (1977– ) Lei da anistia (1979– ) 6ª Lei de Segurança Nacional (1983– )
Economia	Banco Central do Brasil (1964– ) Paeg (1964–1966) Banco da Amazônia (1966– ) Instituto Brasileiro de Turismo (1966– ) Zona Franca de Manaus (1967– ) Milagre econômico (1968–1973) Embraer (1969– ) ECT (1969– ) Telebras (1972– ) Embrapa (1973– ) Infraero (1973– ) I PND (1973–1974) II PND (1975–1979) BB Tecnologia e Serviços (1974– ) Proálcool (1975–1990) Programa Nuclear Paralelo (1978–1987) Polamazônia (1974–1984)
Educação	Mobral (1967–1985) FNDE (1969– ) Departamento de Ensino do Exército (1970– ) Crédito Educativo (1976–1999)
Desenvolvimento social	BNH (1964–1986) Sistema Financeiro de Habitação (1964– ) Funabem (1964–1990) Serpro (1964– ) Embratel (1965– ) FGTS (1966– ) INPS (1966–1990) SUDAM (1966–2001; 2003– ) Suframa (1967– ) Sudeco (1967–1990; 2009– ) Sudesul (1967–1990) IBDF (1967–1989) Funai (1967– ) FINEP (1967– ) Projeto Rondon (1968–1989; 2005– ) Incra (1970–1987; 1989– ) PIN (1970–?) PIS/PASEP (1970– ) Prorural (1971– ) Funrural (1971– ) Valec (1972– ) CODEVASF (1974– ) Dataprev (1974– ) INAMPS (1977–1993) Projeto Grande Carajás (1980– ) CONAMA (1981– ) CBTU (1984– )
Incidentes	Atentado do aeroporto (1966) Caso Edson Luís (1968) Caso Para-Sar/Atentado ao Gasômetro (1968) Batalha da Maria Antônia (1968) Caso Mário Kozel Filho (1968) Sequestro do embaixador dos Estados Unidos (1969) Chacina de Quintino (1972) Caso Vladimir Herzog (1975) Chacina da Lapa (1976) Atentado do Riocentro (1981)
Manifestações	Marcha da Vitória (1964) Passeata dos Cem Mil (1968) Novembrada (1979) Diretas Já (1983–1984)
Inteligência	DOPS (1924–1983) SOA (1946– ) Cenimar (1957– ) IBAD (1959–1963) IPES (1961–1972) CCC (1963 – ?) SNI (1964–1990) Ciex (1966–1988) CIE (1967– ) CISA (1968–1988) OBAN (1969–1970) DOI-CODI (1969–1976)
†Pedro Aleixo, foi impedido de exercer a Presidência em 1969, porém, a lei n.º 12.486, de 2011, determinou que "figurará na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura."

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