Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
Supremo Tribunal de Justiça | |
|---|---|
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| Organização | |
| Criação | 23 de Setembro de 1822 |
| País |  Portugal |
| Sede | Terreiro do Paço, Lisboa |
| Composição | 60 Juízes-Conselheiros 4 Juízes Militares |
| Site oficial | http://www.stj.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de apelação |
| Jurisdição Territorial | Território Nacional |
| Competência | Deliberação de recursos em matéria cível ou criminal Uniformização de jurisprudência Julgamento de titulares de altos cargos políticos ou judiciais |
| Tribunal de Recurso | Tribunal Constitucional |
| Presidente | |
| Presidente | Conselheiro António Joaquim Piçarra |
| Posse | 4 de Outubro de 2018 |
| Mandato | 5 anos, não renovável |
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| Política de Portugal |
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O Supremo Tribunal de Justiça (sigla: STJ) é o Tribunal superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais de Portugal.
Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial. Em 2018 foi eleito como Presidente o Juiz-Conselheiro António Joaquim Piçarra.
Índice
1 História
2 Funcionamento e competências
3 Lista de presidentes
4 Segundo Liberalismo: a Monarquia Constitucional (1834–1910)
5 Primeira República (1910–1926)
6 Estado Novo (1926–1974)
7 Terceira República (1974–presente)
8 Referências
9 Ver também
10 Ligações externas
História |
Sede do Supremo Tribunal de Justiça, no Terreiro do Paço.
Instalações Provisórias do Supremo Tribunal de Justiça, nas Escadinhas de S. Crispim, em Lisboa, durante as obras de restauro da Sede.
As origens do Superior Tribunal de Justiça estão nos tribunais superiores da Corte - cuja cúpula era o próprio Tribunal da Corte - instalado durante séculos na residência oficial do monarca. Com a Revolução de 1820 este tribunal foi abolido.
A Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, reunidas em Lisboa no ano de 1821, ao proclamar a separação dos poderes e conferir o exercício do poder judicial exclusivamente aos juízes, abriu caminho à remodelação do sistema de justiça que vigorara até então. Com o texto constitucional pronto a 23 de Setembro de 1822, Portugal iria ver consagrado o estabelecimento de um Supremo Tribunal de Justiça na cúpula da nova organização judiciária que começava a nascer.
O grande obreiro da nova organização judiciária e, assim, do Supremo Tribunal de Justiça, foi Mouzinho da Silveira, que criou as condições indispensáveis à sua instituição. Contudo, as facções geradas pela Revolução Liberal acabaram por ditar que a sua instalação se verificasse, na prática, pela mão de José da Silva Carvalho, que era Ministro da Justiça e veio a ser o primeiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, empossado a 14 de Setembro de 1833.
Funcionamento e competências |
O Supremo Tribunal de Justiça, sob a direcção do seu presidente, funciona em Plenário do tribunal.
O Plenário é constituído pela totalidade dos juízes que integram as secções e só pode funcionar com a presença de, pelo menos, três quartos do universo dos membros em exercício.
Algumas da competências do Supremo Tribunal de Justiça são:
- julgar o presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro pelos crimes praticados no exercício das suas funções;
- uniformizar a jurisprudência;
- julgar recursos;
- julgar processos por crimes cometidos por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, juízes dos Tribunais da Relação e magistrados do Ministério Público de Portugal.
Lista de presidentes |
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| # | Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Nascimento–Morte) | Retrato | Início do mandato | Fim do mandato |
|---|---|---|---|---|
| 1 | José da Silva Carvalho (1782–1856) |  | 1833 | 1836 |
| 2 | Manuel Duarte Leitão (1784–1856) |  | 1836 | 1840 |
| 3 | José da Silva Carvalho (2.ª vez) (1782–1856) | | 1840 | 1844 |
| 4 | José Joaquim Gerardo de Sampaio Visconde de Laborim (1781–1864) |  | 1844 | 1847 |
| 5 | José da Silva Carvalho (3.ª vez) (1782–1856) | | 1847 | 1856 |
| 6 | José Joaquim Gerardo de Sampaio, Conde de Laborim (2.ª vez) (1781–1864) | | 1856 | 1864 |
| 7 | Manuel António Velez Caldeira de Pina Castelo Branco (1791–1868) |  | 1864 | 1868 |
| 8 | Basílio Cabral Teixeira de Queirós (1794–1878) |  | 1868 | 1878 |
| 9 | João Maria Alves de Sá, Visconde de Alves de Sá (1803–1890) |  | 1878 | 1890 |
| 10 | António Emílio Correia de Sá Brandão (1821–1909) |  | 1890 | 1909 |
| 11 | José Pereira (1825–1910) |  | 1909 | 1909 |
| 12 | Tomás Nunes de Serra e Moura (1824–1917) |  | 1909 | 1910 |
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| # | Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Nascimento–Morte) | Retrato | Início do mandato | Fim do mandato |
| 13 | Augusto Carlos Cardoso Pinto Osório (1842–1920) |  | 1910 | 1912 |
| 14 | Francisco José de Medeiros (1845–1912) |  | 1912 | 1912 |
| 15 | Luís Fisher Berquó Poças Falcão (1852–1913) |  | 1912 | 1913 |
| 16 | Abel Augusto Correia de Pinho (1856–1924) |  | 1913 | 1921 |
| 17 | António Maria Vieira Lisboa (1857–1924) |  | 1921 | 1924 |
| 18 | José Maria de Sousa Andrade (1858–1940) |  | 1924 | 1929 |
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| # | Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Nascimento–Morte) | Retrato | Início do mandato | Fim do mandato |
| 18 | José Maria de Sousa Andrade (1858–1940) | | 1924 | 1929 |
| 19 | Eduardo Augusto de Sousa Monteiro (1858–1940) |  | 1929 | 1934 |
| 20 | Américo Guilherme Botelho de Sousa (1877–?) |  | 1934 | 1947 |
| 21 | Afonso de Melo Pinto Veloso (1878–1968) |  | 1947 | 1948 |
| 22 | José Joaquim Coimbra (1882–1950) | 1948 | 1950 | |
| 23 | Miguel Homem de Azevedo Queirós Sampaio e Melo (1884–1968) | 1951 | 1954 | |
| 24 | António Cândido da Cruz Alvura (1893–1971) | 1954 | 1963 | |
| 25 | António Lopes Vaz Pereira (?–?) | 1963 | 1966 | |
| 26 | José Osório de Gama e Castro Saraiva de Albuquerque (?–?) | 1966 | 1974 | |
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| # | Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Nascimento–Morte) | Retrato | Início do mandato | Fim do mandato |
| 26 | José Osório de Gama e Castro Saraiva de Albuquerque (?–?) | 1974 | 1975 | |
| 27 | José Joaquim de Almeida Borges (1910–2006) | 1975 | 1978 | |
| 1978 | 1980 | |||
| 28 | António Acácio de Oliveira Carvalho (?–?) | 1980 | 1983 | |
| 29 | Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos (?–?) | 1983 | 1994 | |
| 30 | Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos (?–?) | 1983 | 1984 | |
| 31 | Octávio Dias Garcia (1918–2007) | 1984 | 1987 | |
| 1987 | 1988 | |||
| 32 | Augusto Vítor Coelho (1920–2013) | 1988 | 1990 | |
| 33 | Abel Pereira Delgado (1922–) | 1990 | 1992 | |
| 34 | José Alfredo Soares Manso Preto (1924–1993) | 1992 | 1993 | |
| 35 | Joaquim de Carvalho (1925–2016) | 1993 | 1995 | |
| 36 | Pedro de Lemos e Sousa Macedo (1928–?) | 1995 | 1998 | |
| 37 | Jaime Octávio Cardona Ferreira (?–?) | 1998 | 2001 | |
| 38 | Jorge Alberto Aragão Seia (1936–2005) | 2001 | 2004 | |
| 2004 | 2005 | |||
| 39 | José Moura Nunes da Cruz (1936–) | 2005 | 2006 | |
| 40 | Luís António Noronha do Nascimento (1943–) | 2006 | 2009 | |
| 2009 | 2013 | |||
| 41 | António Silva Henriques Gaspar (1949–) | 2013 | 2018 | |
| 42 | António Joaquim Piçarra (1949–) | 2018 | presente | |
Referências
Ver também |
- Supremo Tribunal de Justiça de Angola
- Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde
- Supremo Tribunal de Justiça de Guiné-Bissau
- Supremo Tribunal de Justiça de Moçambique
- Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe
- Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste
- Supremo Tribunal Federal do Brasil
Ligações externas |
- Página oficial do Supremo Tribunal de Justiça
