Bdtjtk

Câmara dos Deputados
; Câmara dos Deputados;
	; 55.ª legislatura;
	; ;
Tipo;
Tipo;	; Câmara baixa;
Liderança;
; Presidente;	; Rodrigo Maia, DEM - RJ; desde 15 de julho de 2016;
Líder do Governo;	; Aguinaldo Ribeiro, PP - PB;
Líder da Maioria;	; José Guimarães, PT - CE;
Estrutura;
Membros;	512 deputados;
	; ;
Grupos políticos:;	; Governo (363); ; ; ; MDB (51); ; PP (50); ; PSDB (49); ; DEM (43); ; PR (40); ; PSD (37); ; PRB (21); ; PTB (16); ; PROS (11); ; SD (10); ; PSC (9); ; PSL (8); ; PPS (8); ; AVANTE (5); ; PATRI (5); ; Oposição (123); ; ; ; PT (61); ; PSB (26); ; PDT (19); ; PCdoB (10); ; PSOL (6); ; PPL (1); ; Independente (26); ; ; ; PODE (17); ; PHS (4); ; PV (3); ; REDE (2); ;
Eleições;
	; Sistema proporcional de lista aberta.;
Última eleição:;	; 7 de outubro de 2018;
Próxima eleição:;	2 de outubro de 2022;
Sede;
	; ;
	; Palácio do Congresso Nacional; Brasília, Distrito Federal;
Site;
	; http://www2.camara.leg.br/;

A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. Foi criada em 25 de março de 1824^[1] pela Constituição brasileira de 1824.^[2] E no dia 6 de maio de 1826 é realizada a sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.^[3]

Índice

1 Composição

2 Estrutura organizacional

3 Funcionamento

4 Legislaturas
- 4.1 Império do Brasil
- 4.2 1.ª República
- 4.3 2.ª República
- 4.4 4.ª República
- 4.5 5.ª República
- 4.6 6.ª República

5 Funções privativas (redação dada pelo art. 51 da CF/88)

6 Representação federal

7 Composição atual
- 7.1 Bancada dos partidos
- 7.2 Composição e lideranças
- 7.3 Composição dos blocos partidários
- 7.4 A "dança das cadeiras" com a mudança de governo em 2003

8 Órgãos
- 8.1 Mesa Diretora
- 8.2 Comissões permanentes

9 Ver também

10 Referências

11 Bibliografia

12 Ligações externas

Composição |

São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.^[4]

Atualmente seu presidente é o deputado federal Rodrigo Maia, filiado ao Democratas (DEM) do estado do Rio de Janeiro.

A Câmara dos Deputados está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal.^[5]

À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado Federal forma o Congresso Nacional do Brasil, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988.^[6]

Sendo uma câmara baixa, a Câmara dos Deputados é geralmente considerada uma câmara mais popular e próxima da opinião popular comparado ao Senado Federal. O Senado e seus membros geralmente possuem maior prestígio do que a Câmara dos Deputados e seus membros. Por exemplo o mandato dos senadores é maior com um mandato de 8 anos, e o número de senadores é menor (81) em relação ao de deputados federais.^[7]

Porém, segundo o artigo 80 da Constituição brasileira é o presidente da Câmara dos Deputados que é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de cassação de mandato (impeachment) ou vacância de ambos os cargos.^[8] Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados federais são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados e do Distrito Federal. Após esse assumem o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).^[8]

Estrutura organizacional |

Mesa Diretora^[9]

Centro de Estudos e Debates Estratégicos

Ouvidoria Parlamentar

Procuradoria Parlamentar

Corregedoria Parlamentar

Comissões

Colégio de Líderes

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Deputados (Gabinetes)

Diretoria-Geral (DG)

Assessoria Técnica da Diretoria-Geral (Atec)
- Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge)
- Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa)
- Departamento de Polícia Legislativa (Depol)

Diretoria Administrativa (Dirad)
- Centro de Informática (Cenin)
- Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin)
- Departamento de Material e Patrimônio (Demap)
- Departamento Técnico (Detec)

Diretoria Legislativa (Dileg)
- Centro de Documentação e Informação (Cedi)
- Consultoria Legislativa (Conle)
- Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof)
- Departamento de Comissões (Decom)
- Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação (Detaq)

Diretoria de Recursos Humanos (DRH)
- Departamento de Pessoal (Depes)
- Secretaria Executiva da Comissão do Pecúlio
- Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor)
- Departamento Médico (Demed)
- Secretaria Executiva do Pró-Saúde

Secretaria-Geral da Mesa (SGM)
- Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria da Mulher

Secretaria de Relações Internacionais

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Secretaria de Controle Interno (Secin)

Funcionamento |

Primeira sede da Câmara dos Deputados Gerais no Rio de Janeiro, durante o Brasil Imperial. Este edifício, conhecido como Casa da Câmara e Cadeia,^[10] foi demolido para dar lugar ao Palácio Tiradentes.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados em exposição numa biblioteca municipal.

O Congresso Nacional trabalha em períodos de tempo próprios, e "legislatura" é o período de quatro anos em que o Congresso Nacional exerce as atribuições previstas na Constituição Federal. Cada legislatura é dividida, anualmente, em quatro sessões legislativas. Cada sessão legislativa ordinária tem início em 2 de fevereiro, é interrompida em 17 de julho, reiniciada em 1º de agosto e encerrada em 22 de dezembro.^[11]

Regimento Interno - Constitui importantíssimo instrumento no processo de elaboração das leis do País. O Regimento, em sentido geral, é uma lei com regras e procedimentos destinados a determinar a estrutura, organização e funcionamento da Câmara dos Deputados, e, na condição de norma infraconstitucional, está sujeito à Constituição.

Mesa Diretora - Tem por atribuição dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa. É um órgão colegiado, integrado por sete deputados eleitos entre os parlamentares da Casa. A Mesa tem competências específicas, como, por exemplo, a de promulgar, junto com a Mesa do Senado Federal, as emendas à Constituição e de propor alterações ao Regimento Interno. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos.

Presidente- É o representante da Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. O cargo é privativo de brasileiro nato. Sua principal competência é definir a pauta de proposições a serem deliberadas pelo Plenário. Entre outras atribuições, o Presidente da Câmara dos Deputados substitui o Presidente da República e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Secretaria-Geral da Mesa - Assessora a Mesa nos trabalhos legislativos e a Presidência no desempenho de suas atribuições regimentais e constitucionais, dirige, coordena e orienta as atividades legislativas da Câmara dos Deputados, bem como acompanha e assessora as sessões plenárias e demais eventos de natureza técnico-política relacionados às atividades legislativas.

Plenário - É o órgão máximo de deliberação da Casa. Nele, os representantes do povo, reunidos em sua totalidade, discutem e votam soberanamente as proposições em tramitação, no cumprimento da função constitucional conferida ao Poder Legislativo de elaboração do ordenamento jurídico e de fiscalização financeira e orçamentária.

Comissões - As propostas são analisadas por grupos menores de Parlamentares. É o local onde se busca aprofundar o debate das matérias antes de elas serem submetidas à análise do Plenário. As Comissões podem ser permanentes, temporárias ou mistas. Vale ressaltar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa. Por seu intermédio, a Câmara dos Deputados abre à sociedade civil a possibilidade de acesso ao sistema de produção das normas que integram o ordenamento jurídico do País. Assim sendo, organizações civis e empresas podem levar diretamente ao Parlamento sua percepção sobre os problemas, demandas e necessidades da vida real e cotidiana brasileira.

Maioria - É o partido ou bloco parlamentar integrado pela maioria absoluta dos Deputados. Como o total de membros da Casa é 513, a Maioria deve possuir 257 Deputados. No entanto, como o sistema de Governo adotado no País é o presidencialista, torna-se muito difícil a um partido ou bloco parlamentar obter a maioria absoluta na Casa. Por isso, o Regimento Interno fixa que, não havendo agremiação partidária com tal composição, será considerado Maioria o partido ou bloco que possuir o maior número de Deputados.

Minoria - É o maior partido ou bloco parlamentar em oposição ao pensamento da Maioria sobre o Governo Federal (Poder Executivo). Assim, se a Maioria é favorável ao Governo, a Minoria será o maior partido entre aqueles contrários ao entendimento do Governo.

Lideranças - Os Deputados, agrupados em representações partidárias ou blocos parlamentares, elegem seus líderes, que, entre outras atribuições, encaminham as votações nas Comissões e no Plenário, onde podem fazer uso da palavra, em qualquer tempo da sessão, para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política. Os Líderes também indicam os deputados para compor as Comissões Técnicas e registram os candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora. O Presidente da República poderá indicar deputado para exercer a Liderança do Governo, composta de um Líder e dez Vice-Líderes.

Colégio de Líderes - Órgão de discussão e de negociação política é fundamental para o processo legislativo, pois viabiliza a conciliação entre os diferentes interesses das categorias representadas na Casa. O Colégio e Líderes é composto pelos Líderes da Maioria, da Minoria, dos partidos, dos blocos parlamentares e do Governo.

Procuradoria Parlamentar - Responsável pela defesa da Câmara, de seus órgãos e membros perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou atribuições institucionais, a Procuradoria Parlamentar providencia a defesa judicial e extrajudicial da Casa, por meio de advogado, do Ministério Público ou da Advocacia-Geral da União, e também promove a ampla publicidade reparadora, com direito de resposta, direito à indenização por dano moral ou material, no caso de algum órgão de comunicação veicular matéria ofensiva à Casa ou a seus membros. Ela é composta por onze membros, designados pelo Presidente da Câmara, com mandato de dois anos e trabalha em colaboração com a Mesa.

Corregedor - Após eleita, a Mesa designa quatro de seus membros efetivos para se responsabilizarem, no exercício do cargo de Corregedor e de Corregedores Substitutos, pela manutenção do decoro, da ordem e disciplina no âmbito da Casa. O Corregedor preside inquérito que envolva deputado.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - É o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar são regidos por regulamento próprio, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar parlamentar, de acordo com o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Conselho, nos casos de processo disciplinar, atua mediante provocação da Mesa. Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar o processo disciplinar e proceder aos os atos necessários à sua instrução; responder a consultas da Mesa, de comissões e de Deputados sobre matéria de sua competência.

Ouvidoria Parlamentar - Recebe, examina e encaminha denúncias de pessoas físicas ou jurídicas sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas na Administração Pública. Tem o dever de responder aos cidadãos ou entidades questões sobre as providências tomadas pela Câmara dos Deputados, além de encaminhar as reclamações ou representações ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União ou outros órgãos competentes. A Ouvidoria Parlamentar é composta por um Ouvidor-Geral e dois Ouvidores Substitutos, designados pelo Presidente da Câmara, com mandato de dois anos, vedada a recondução. As ações da Ouvidoria Parlamentar são amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação da Casa.

Diretoria-Geral - Com o objetivo de dar suporte aos trabalhos legislativos, a estrutura funcional da Câmara dos Deputados conta com esse cargo, que cuida do planejamento, da coordenação e do controle das atividades administrativas da Casa. É auxiliada por outras três Diretorias: Administrativa, de Recursos Humanos e Legislativa. Também integram a estrutura administrativa da Instituição nove departamentos, três centros, três assessorias, duas secretarias e duas consultorias.

Legislaturas |

Império do Brasil |

Legislaturas do Império do Brasil^[12]
Ordem	Legislatura	Duração
Ordem	Legislatura	Início	Fim
1	1.ª Legislatura	1826	1829
2	2.ª Legislatura	1830	1833
3	3.ª Legislatura	1834	1837
4	4.ª Legislatura	1838	1841
5	5.ª Legislatura	1842	1844
6	6.ª Legislatura	1845	1847
7	7.ª Legislatura	1848	–
8	8.ª Legislatura	1849	1852
9	9.ª Legislatura	1853	1856
10	10.ª Legislatura	1857	1860
11	11.ª Legislatura	1861	1863
12	12.ª Legislatura	1864	1866
13	13.ª Legislatura	1867	1868
14	14.ª Legislatura	1869	1872
15	15.ª Legislatura	1872	1875
16	16.ª Legislatura	1876	1877
17	17.ª Legislatura	1878	1881
18	18.ª Legislatura	1882	1884
19	19.ª Legislatura	1885	–
20	20.ª Legislatura	1886	1889

1.ª República |

Legislaturas da Primeira República^[13]
Ordem	Legislatura	Duração
Ordem	Legislatura	Início	Fim
1	21.ª Legislatura	1890	1891
2	22.ª Legislatura	1891	1893
3	23.ª Legislatura	1894	1896
4	24.ª Legislatura	1897	1899
5	25.ª Legislatura	1900	1902
6	26.ª Legislatura	1903	1905
7	27.ª Legislatura	1906	1908
8	28.ª Legislatura	1909	1911
9	29.ª Legislatura	1912	1914
10	30.ª Legislatura	1915	1917
11	31.ª Legislatura	1918	1920
12	32.ª Legislatura	1921	1923
13	33.ª Legislatura	1924	1926
14	34.ª Legislatura	1927	1929
15	35.ª Legislatura	1930	–

2.ª República |

Legislaturas da Segunda República^[14]
Ordem	Legislatura	Duração
Ordem	Legislatura	Início	Fim
1	36.ª Legislatura	1934	1935
2	37.ª Legislatura	1935	1937

4.ª República |

Legislaturas da Quarta República^[15]
Ordem	Legislatura	Duração
Ordem	Legislatura	Início	Fim
1	38.ª Legislatura	1946	1950
2	39.ª Legislatura	1951	1954
3	40.ª Legislatura	1955	1958
4	41.ª Legislatura	1959	1962
5	42.ª Legislatura	1963	1966
6	43.ª Legislatura	1967	1970

5.ª República |

Legislaturas da Quinta República
Ordem	Legislatura	Duração
Ordem	Legislatura	Início	Fim
1	44.ª Legislatura	1971	1975
2	45.ª Legislatura	1975	1979
3	46.ª Legislatura	1979	1983
4	47.ª Legislatura	1983	1987

6.ª República |

Legislaturas da Sexta República
Ordem	Legislatura	Duração
Ordem	Legislatura	Início	Fim
1	48.ª Legislatura	1987	1991
2	49.ª Legislatura	1991	1995
3	50.ª Legislatura	1995	1999
4	51.ª Legislatura	1999	2003
5	52.ª Legislatura	2003	2007
6	53.ª Legislatura	2007	2011
7	54.ª Legislatura	2011	2015
8	55.ª Legislatura	2015	2019
9	56.ª Legislatura (a tomar posse)	2019	2023

Funções privativas (redação dada pelo art. 51 da CF/88) |

Muitos gabinetes de deputados ficam no Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Segundo o artigo 51 da Constituição Federal cabe privativamente (redação dada pelo art. 51 da CF/88) à Câmara do Deputados do Brasil:

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado;

Proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

Elaborar seu regimento interno;

Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

Eleger membros do Conselho da República.

Representação federal |

O número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.

Essa semiproporcionalidade faz com que Roraima seja representado por um deputado para cada 51 mil habitantes e, no outro extremo, São Paulo, seja representado por um deputado para cada 585 mil habitantes. A falta de atualização dos cálculos de número de deputados por unidade federativa também gera diferenças na representatividade (habitantes/deputados).^[16] Caso fosse atualizado, o Pará seria o estado que mais cresceria em bancada na Câmara dos Deputados. Já os estados da Paraíba e Piauí sofreriam a maior redução de bancada. Perderiam dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8).

Composição atual |

Bancada dos partidos |

O plenário em 12 de julho de 2006

Os partidos políticos elegeram as seguintes bancadas a partir das eleições parlamentares:

Partidos	Cadeiras (2011)	Cadeiras (2015)^[17]
PT	88	70
MDB	79	66
PSDB	54	54
PSD		36
PP	41	37
PR	41	34
PSB	34	34
PTB	21	25
DEM	43	22
PRB	8	21
PDT	28	19
SD		15
PSC	17	13
PROS		11
PCdoB	15	10
PPS	12	10
PV	15	8
PHS	2	5
PSOL	3	5
AVANTE	4	1
Outros partidos	9	18
Total	513	513

Composição e lideranças |

A atual composição^[18] da Casa (55.ª Legislatura) é a seguinte:

Partido	Deputados	Líder / representante	Posição
PT	61	Paulo Pimenta	Oposição
MDB	51	Baleia Rossi	Governo
PP	50	Arthur Lira	Governo
PSDB	49	Nilson Leitão	Governo
DEM	43	Rodrigo Garcia	Governo
PR	40	José Rocha	Governo
PSD	37	Domingos Neto	Governo
PSB	26	Tadeu Alencar	Independente
PRB	21	Celso Russomanno	Governo
PDT	19	André Figueiredo	Oposição
PODE	17	Diego Garcia	Independente
PTB	16	Jovair Arantes	Governo
PROS	11	Felipe Bornier	Governo
SD	10	Wladimir Costa	Governo
PCdoB	10	Orlando Silva	Oposição
PSC	9	Gilberto Nascimento	Governo
PSL	8	Delegado Francischini	Governo
PPS	8	Alex Manente	Governo
PSOL	6	Ivan Valente	Oposição
AVANTE	5	Luis Tibé	Governo
PATRI	5	Junior Marreca	Governo
PHS	4	Marcelo Aro	Independente
PV	3	Leandre	Independente
REDE	2	João Derly	Independente
PPL	1	Uldurico Júnior	Oposição

g. ^{^} Bancadas com maioria governista, mas que possuem deputados independentes e de oposição.

Composição dos blocos partidários |

Plenário em 2007.

A atual composição dos blocos partidários, da liderança do governo, da oposição, da maioria e da minoria é a seguinte:

Bloco	Deputados	Líder
Governo	±360	Aguinaldo Ribeiro (PP)
Oposição	±90	José Guimarães (PT)
Maioria	53	Lelo Coimbra (MDB)
Minoria	20	Weverton Rocha (PDT)
Bloco PP, PODE e AVANTE	70	Arthur Lira (PP)
Bloco PTB, PROS	26	Jovair Arantes (PTB)

A "dança das cadeiras" com a mudança de governo em 2003 |

A representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, de acordo com as cadeiras (vagas) disponíveis, em 10 de maio de 2003, pode ser representada nos termos a seguir:

Análise demonstrativa da "dança das cadeiras"
Partido	Cadeiras em 31 de dezembro de 2002	Resultado (Eleição 2002)	Cadeiras em 10 de maio de 2003
PFL (DEM)	94	84	73
PSDB	94	70	63
PMDB (MDB)	85	75	70
PPB (PP)	54	49	43
PT	57	91	91
PDT	16	21	18
PTB	34	30	41
PSB	16	22	28
PL (PR)	23	26	34
PCdoB	10	12	12
PMN	0	1	2
PSC	0	1	1
PPS	11	15	19
PV	0	5	6
PSL	5	1	2
PST	6	3	0
PTN (PODE)	1	0	0
PRONA (PR)	0	6	6
PHS	1	0	0
PSDC	0	1	0

Órgãos |

A Câmara dos Deputados é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados do Brasil e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.

Mesa Diretora |

A atual composição da Mesa da Câmara dos Deputados é a seguinte:

Cargo	Nome	Partido	Estado
Presidente	Rodrigo Maia	DEM	Rio de Janeiro
1º Vice-presidente	Fábio Ramalho	MDB	Minas Gerais
2° Vice-presidente	André Fufuca	PP	Maranhão
1° Secretário	Giacobo	PR	Paraná
2° Secretário	Mariana Carvalho	PSDB	Rondônia
3° Secretário	João Henrique Caldas	PSB	Alagoas
4° Secretário	André de Paula	PSD	Pernambuco
1° Suplente	Dagoberto Nogueira Filho	PDT	Mato Grosso do Sul
2º Suplente	César Halum	PRB	Tocantins
3° Suplente	Pedro Uczai	PT	Santa Catarina
4° Suplente	Carlos Manato	PSL	Espírito Santo

Comissões permanentes |

Comissão	Presidente (partido)	Estado	Site	Contato
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Sérgio Souza (MDB)	Paraná	Link	Contato
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática	Paulo Magalhães (PSD)	Bahia	Link	Contato
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Rodrigo Pacheco (MDB)	Minas Gerais	Link	Contato
Comissão de Cultura	Thiago Peixoto (PSD)	Goiás	Link	Contato
Comissão de Defesa do Consumidor	Rodrigo Martins (PSB)	Piauí	Link	Contato
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Ana Perugini (PT)	São Paulo	Link	Contato
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa	Gilberto Nascimento (PSC)	São Paulo	Link	Contato
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Cabo Sabino (PR)	Ceará	Link	Contato
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços	Lucas Vergílio (SD)	Goiás	Link	Contato
Comissão de Desenvolvimento Urbano	Givaldo Vieira (PT)	Espírito Santo	Link	Contato
Comissão de Direitos Humanos e Minorias	Paulão (PT)	Alagoas	Link	Contato
Comissão de Educação	Caio Nárcio (PSDB)	Minas Gerais	Link	Contato
Comissão de Esporte	Ezequiel Teixeira (PODE)	Rio de Janeiro	Link	Contato
Comissão de Finanças e Tributação	Covatti Filho (PP)	Rio Grande do Sul	Link	Contato
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle	Wilson Filho (PTB)	Paraíba	Link	Contato
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia	Valadares Filho (PSB)	Pernambuco	Link	Contato
Comissão de Legislação Participativa	Flavia Morais (PDT)	Goiás	Link	Contato
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Nilto Tatto (PT)	São Paulo	Link	Contato
Comissão de Minas e Energia	Jhonatan de Jesus (PRB)	Roraima	Link	Contato
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional	Bruna Furlan (PSDB)	São Paulo	Link	Contato
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Capitão Augusto (PR)	São Paulo	Link	Contato
Comissão de Seguridade Social e Família	Hiran Gonçalves (PP)	Roraima	Link	Contato
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Orlando Silva (PCdoB)	São Paulo	Link	Contato
Comissão de Turismo	Paulo Azi (DEM)	Bahia	Link	Contato
Comissão de Viação e Transportes	Altineu Côrtes (MDB)	Rio de Janeiro	Link	Contato

Ver também |

Impeachment

Impeachment de Collor

Impeachment de Dilma Rousseff

Lista de presidentes da Câmara dos Deputados do Brasil

Regimento Interno da Câmara dos Deputados do Brasil

Congresso Nacional

Senado Federal

processo legislativo brasileiro

e-Democracia

Sistemas de votação

Voto proporcional

Voto distrital

Lista fechada

Lista de legislaturas por país

Referências

↑ BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.

↑ A criação se deu nos artigos 13 e 35 da Constituição Política do Império do Brasil. Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016]

↑ BRIGADÃO, Clóvis; SILVA, Raul Mendes (org). História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN 85-86999-21-0

↑ «Perguntas sobre deputados federais: mandato, presença, formas de contato e participação em comissões, frentes parlamentares e blocos parlamentares». Câmara dos Deputados

↑ «Faça um tour virtual pela Câmara dos Deputados». Câmara dos Deputados

↑ «CF - Art. 51 - Competência da Câmara dos Deputados». Conteúdo Jurídico

↑ [1]

↑ ^a^b «Constituição é clara sobre sucessão presidencial». Estadão. 3 de novembro de 2016. Consultado em 23 de outubro de 2018

↑ [2]

↑ «Sedes históricas do Congresso Nacional no Rio de Janeiro». www.multirio.rj.gov.br. Consultado em 30 de novembro de 2018

↑ [3]

↑ Sítio da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil

↑ Sítio da Câmara dos Deputados: A 1.ª República

↑ Sítio da Câmara dos Deputados: A 2.ª República

↑ Sítio da Câmara dos Deputados: A 4.ª República

↑ «Supremo derruba regra que mudou número de deputados de 13 estados». Eleições 2014. Consultado em 18 de abril de 2016

↑ [4]

↑ Bancada atual

Bibliografia |

CAGGIANO, Monica Herman (2003). O parlamento no cenário político do século XXI. São Paulo: AASP, Revista do Advogado, 73, ano XXIII. 204 páginas. ISSN 0101-7497

Ligações externas |

Página oficial da Câmara dos Deputados

Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Poder Legislativo - Portal Brasil

Portal do Brasil
Portal da política

[1] BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.

[2] A criação se deu nos artigos 13 e 35 da Constituição Política do Império do Brasil. Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016]

[3] BRIGADÃO, Clóvis; SILVA, Raul Mendes (org). História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN 85-86999-21-0

[4] «Perguntas sobre deputados federais: mandato, presença, formas de contato e participação em comissões, frentes parlamentares e blocos parlamentares». Câmara dos Deputados

[5] «Faça um tour virtual pela Câmara dos Deputados». Câmara dos Deputados

[6] «CF - Art. 51 - Competência da Câmara dos Deputados». Conteúdo Jurídico

[7] [1]

[estadao_const-8] «Constituição é clara sobre sucessão presidencial». Estadão. 3 de novembro de 2016. Consultado em 23 de outubro de 2018

[9] [2]

[10] «Sedes históricas do Congresso Nacional no Rio de Janeiro». www.multirio.rj.gov.br. Consultado em 30 de novembro de 2018

[11] [3]

[12] Sítio da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil

[13] Sítio da Câmara dos Deputados: A 1.ª República

[14] Sítio da Câmara dos Deputados: A 2.ª República

[15] Sítio da Câmara dos Deputados: A 4.ª República

[16] «Supremo derruba regra que mudou número de deputados de 13 estados». Eleições 2014. Consultado em 18 de abril de 2016

[17] [4]

[18] Bancada atual

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