Zona Franca de Manaus
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José Serra visita a linha de produção da Honda no Polo Industrial de Manaus.
A Zona Franca de Manaus ou Polo Industrial de Manaus[1] é uma zona industrial na cidade de Manaus, no Brasil. Foi criada pelo decreto-lei número 3.173 de 6 de junho de 1957[2] e aprimorada dez anos depois, pelo decreto-lei 288 de 28 de fevereiro de 1967,[3] com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o polo industrial abriga na atualidade cerca de 600 indústrias,[4] especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o pólo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de televisão digital no Brasil.
A ZFM compreende três pólos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O primeiro teve maior ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada. A indústria é considerada a base de sustentação da ZFM. O pólo Industrial de Manaus possui aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico. Entre os produtos fabricados destacam-se: aparelhos celulares de áudio e vídeo, televisores, motocicletas, concentrados para refrigerantes, entre outros. O pólo agropecuário abriga projetos voltados à atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beleza, beneficiamento de madeira, entre outras.
Os indicadores de faturamento e produção do parque incentivado de Manaus são crescentes a cada ano, tendo faturado em 2012 valores superiores a US$ 37 bilhões. A produção do PIM é direcionada majoritariamente para o mercado brasileiro, mas há uma pequena parcela (cerca de 5% anualmente) que é exportada para mercados da América Latina, Europa e Estados Unidos.[1]
Benefícios fiscais |
As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem os seguintes benefícios fiscais:
- Isenção do imposto de importação, que permite que empresas atuem como montadoras usando tecnologia internacional;
- Isenção do imposto de exportação;
- Isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI);
- Desconto parcial, fornecido pelo governo estadual, no imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
- Isenção por dez anos, fornecido pelo município, de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública.
Contudo, mesmo com os incentivos fiscais, o polo é uma importante e crescente fonte de arrecadação pública: em 2006, o Estado do Amazonas arrecadou, das empresas do polo, R$ 3,6 bilhões (com aumento de 71,52% em relação a 2002) e o Governo Federal arrecadou R$ 6,8 bilhões (alta de 102,86% em relação a 2002).[5]
Administração |
A Zona Franca de Manaus é gerida e fiscalizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Para que novas empresas possam se instalar no polo é necessário apresentar projeto ao órgão.
Referências
↑ ab «Polo Industrial de Manaus». Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA. Consultado em 10 de setembro de 2018
↑ «L3173». www.planalto.gov.br. Consultado em 10 de setembro de 2018
↑ «DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967». www.planalto.gov.br. 28 de fevereiro de 1967. Consultado em 10 de setembro de 2018
↑ SUFRAMA. «O que é o projeto ZFM?». Consultado em 17 de Setembro de 2018
↑ UOL - como tudo funciona. «Como Funciona a Zona Franca de Manaus». Consultado em 6 de Outubro de 2011
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